Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Pedido de isenção de IPTU

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Quem espera filhos gêmeos pode ter benefícios em dobro

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

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MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Jovem pode ser liberado de depoimento em caso de violência